ENTIDADES DO TURISMO POSICIONAM-SE SOBRE PL DAS GORJETAS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, no último dia 14, o relatório do Senador Lindbergh Farias para o Projeto de Lei nº 57/2010, de autoria do deputado Gilmar Machado, que visa regulamentar as gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Entre os pontos principais do texto estão uma redefinição do conceito de gorjeta, sendo não só o valor que o cliente dá ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa – a taxa de serviço; determinação do lançamento na nota fiscal do valor cobrado a título de gorjeta, autorizando o desconto de até 20% por parte do empregador para cobrir os encargos sociais e previdenciários dos empregados, e exige a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além do salário, do percentual recebido a título de gorjeta; a incorporação da média recebida a título de gorjetas, nos últimos 12 meses, ao salário do empregado.

As entidades do setor – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) – posicionaram-se sobre o assunto. Roberto Rotter, presidente do Fohb e falando também em nome da ABIH, aponta que são favoráveis à regulamentação das gorjetas, mas que o projeto não beneficiará o setor hoteleiro, seus funcionários e as relações trabalhistas entre eles.

“O setor hoteleiro defende que o texto do projeto seja modificado de forma que cada empresa possa negociar diretamente com o sindicato da categoria, estabelecendo acordos coletivos entre eles”, diz.
Para o setor hoteleiro, uma vez que a gorjeta é custeada pelo cliente, ela não deve ser incorporada ao salário, pago pelo empregador.

Já a FBHA, questiona, entre outros pontos, o percentual de 20% a ser retido. “Este percentual não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, diz Alexandre Sampaio, presidente da FBHA e do Conselho de Turismo da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC). A entidade trabalha uma nova redação a ser proposta por meio de emendas ao texto aprovado, que deverá ser entregue aos parlamentares na próxima semana, quando os representantes dos 65 sindicatos associados deverão vir a Brasília para conversar com os senadores.

Fonte: http://goo.gl/dZDIV